O ROSTO INVISÍVEL DO TRABALHO INFANTIL

A triste rotina do trabalho infantil no Maranhão 

 

No Maranhão, havia, em 2019, 85.746 crianças e adolescentes de 5 a 17 anos de idade em situação de trabalho infantil. Considerando que a população estimada nessa faixa etária no estado era de 1.694.668 no mesmo ano, o universo de crianças e adolescentes trabalhadores equivalia a 5,1% do total, percentual acima da média nacional, que era de 4,8%.

As crianças e adolescentes trabalhadores no Maranhão dedicaram 16,8 horas de seu tempo a atividades laborais em 2019. Em relação ao trabalho infantil no estado, aqueles de 5 a 17 anos exerciam alguma das piores formas de trabalho infantil, nos termos da Lista TIP, percentual equivalente a 31.401 crianças e adolescentes. Por sua vez, do total de adolescentes de 14 a 17 anos ocupados, 98,6% (59.349) estavam na informalidade.

Do total de crianças e adolescentes trabalhadores, 19,7% eram não negros (16.854) e 80,3% negros, ao passo que 53,7% dos ocupados residiam em zonas rurais (46.037) e 46,3% (39.709) em áreas urbanas.

No exercício do trabalho, as crianças e adolescentes maranhenses eram, majoritariamente, “trabalhadores elementares da agricultura”, ocupação que abrigava 5,2% (4.481) dos trabalhadores; “balconistas e vendedores de lojas” (3.002 ou 3,5%); e “lavadores de veículos” (2.932 ou 3,4%).

As principais atividades exercidas eram “comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo”, seguidas por “manutenção e reparação de veículos automotores” e “serviços domésticos”.

Fonte: Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil.

 

Subnotificação

 

Embora os números já denunciem uma situação alarmante, o Fórum Estadual alerta para a subnotificação, uma vez que algumas formas de trabalho infantil, como o doméstico, são de difícil identificação.

O Fórum afirma realizar campanhas de sensibilização, prevenção e erradicação do trabalho infantil em períodos estratégicos — como Carnaval, festejos juninos, Dia das Crianças e Finados — e nas datas de combate, como 18 de maio (Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes) e 12 de junho (Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil).

Fonte: Criança Livre de Trabalho Infantil.

 

Maranhão é o 5º do país em exploração do trabalho infantil

 

O Maranhão ocupa o 5º lugar do país em exploração do trabalho infantil, segundo análise realizada pelo Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) e pelo Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente no Trabalho (Fepetima), com base na última PNAD Contínua (IBGE), referente a 2016.

De acordo com a pesquisa, naquele ano, o estado possuía 147 mil crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil, o que representava 8,1% da população maranhense nessa faixa etária.

Segundo o estudo, o ranking nacional de meninos e meninas vítimas do trabalho infantojuvenil era liderado pelos estados: Acre (10,6%), Rondônia (10,5%), Pará (9,3%), Piauí (8,8%) e Maranhão (8,1%).

Fonte: Ministério Público do Trabalho no Maranhão.

 

Ministério do Trabalho e Emprego retira 59 crianças e adolescentes do trabalho infantil em São Luís (MA).

 

As ações foram realizadas no primeiro semestre de 2025 e identificaram situações graves, como uso de instrumentos perigosos, exposição ao sol e à chuva. Os casos foram encaminhados à rede de proteção social.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Auditoria Fiscal do Trabalho (AFT), afastou 59 crianças e adolescentes de situações de trabalho infantil em São Luís durante o primeiro semestre de 2025. Entre os casos identificados, estavam 17 crianças com até 11 anos.

As fiscalizações, conduzidas por auditores-fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Maranhão, ocorreram em atividades como venda de hortifrutigranjeiros e produtos de açougue em mercados públicos, mendicância e comércio ambulante em vias públicas e praias da capital. Em uma das situações, foi identificado um adolescente venezuelano de 14 anos em situação de mendicância e fora da escola.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego (TEM). Publicado em 10/07/2025 às 16h42.

 

Triste realidade

 

Oitenta e cinco mil crianças estão em situação de trabalho infantil no Maranhão. O estado é o terceiro do Nordeste em número de crianças nessa condição. Até abril deste ano, as estatísticas já apontavam 1.067 ocorrências dessa natureza.

Fonte: O Imparcial, 16 de julho de 2025.

 

Um relatório conjunto da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) aponta que 138 milhões de crianças estavam em situação de trabalho infantil em 2024, sendo 54 milhões em ocupações consideradas perigosas. Em 2015, o mundo havia se comprometido a erradicar o trabalho infantil até 2025. O Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil é celebrado em 12 de junho.

Fonte: Repórter Brasil. Leonardo Sakamoto, 12/06/2025.

 

É inconcebível que, em pleno século XXI, a sociedade tenha que conviver com uma situação como essa. Também é lamentável constatar que o Maranhão ocupe a 5ª posição do país em exploração do trabalho infantil. Triste realidade é verificar que o estado sempre ocupa as piores posições nos rankings dos indicadores sociais de desenvolvimento do país.

Entidades como a OAB, o Ministério Público Estadual, o Ministério do Trabalho e Emprego, entre outras, têm contribuído com ações para combater o trabalho infantil em nosso estado. A sociedade civil e diversas organizações também têm se mobilizado contra essa prática.

                  

                                                          

Gilmar Pereira Santos é advogado e escritor de livros infantis