O ESPETÁCULO DO DESCALABRO

Vaidade e Shows Milionários em Municípios em Crise

 

 

A Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) estabelece requisitos de transparência, incluindo a divulgação de despesas com shows no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e o detalhamento dos custos.

Diversos projetos de lei já foram apresentados para regulamentar a contratação de artistas por agentes políticos para apresentações de shows.

Entretanto, nenhum desses projetos surtiu efeito para barrar a sangria de recursos públicos destinados à contratação desses artistas.

Além disso, o gestor público não precisa de autorização da Assembleia ou da Câmara Municipal, tampouco está obrigado a divulgar o cachê que pretende pagar; assim, não existe a menor transparência nesse tipo de contratação.

Alegar que um evento de apenas um dia pode gerar emprego e renda é uma utopia — um verdadeiro absurdo. Esse argumento cai por terra por motivos óbvios. Quero entender o que se passa na cabeça do gestor público que embarca nessa onda de contratar artistas de renome a peso de ouro, sendo que a maioria das cidades é deficitária nos programas de assistência social de seus munícipes.

O portal UOL noticiou, em 9 de agosto de 2025, que o DJ Alok, principal atração dos Festejos do Povo no município de Cocal (Piauí), teve seu contrato cancelado — o cachê firmado era de R$ 800 000,00 (oitocentos mil reais). O evento ocorreria entre os dias 11 e 14 de agosto do corrente ano. A decisão liminar foi proferida atendendo a pedido do Ministério Público do Piauí; a cidade, com população de 28. 212 habitantes, acabara de sair de estado de calamidade financeira e apresenta deficiência na prestação de serviços públicos e na gestão de débitos judiciais.

Nesse caso, o Ministério Público do Piauí, como fiscal da lei, agiu de forma eficiente para anular o contrato com DJ Alok e o Município de Cocal.

Quando o Ministério Público não atua, o cidadão pode recorrer ao poder Judiciário com uma Ação Popular, justificando os motivos para anular o contrato. A Ação Popular é uma ferramenta cidadã de defesa do interesse público — um instrumento jurídico que permite a qualquer cidadão combater atos lesivos ao patrimônio público, inclusive anular contratos públicos prejudiciais aos cofres públicos.

O administrador público Willyan Kayser da Rosa, em seu artigo “Gestores Públicos, entre a Vaidade e a Humildade”, comenta as influências e consequências do excesso de vaidade ou da falta de humildade que acometem gestores públicos; observa que a vaidade tende a ser o pior defeito de um líder. Ao ganhar uma eleição, o empoderamento é quase instantâneo; o excesso de vaidade torna o gestor arrogante, impulsivo e prepotente”.

O consultor Mauro Nunes Pereira, em seu artigo “O Poder autoritário dos Gestores Públicos Estraga Gerações na Velocidade dos Interesses e Vaidades Pessoais dos Governantes de Plantão”, afirma que “melhor ou pior, o governo torna-se alheio ao cotidiano das pessoas, tendo a impressão de que a vida seria melhor sem governantes. E que, a despeito deles, a vida continua. Contudo, com tanto horror, a vida não prossegue em brancas nuvens. É preciso que todos compreendam e façam autocrítica.”

Nesse caso, a metáfora “pão e circo” se encaixa perfeitamente — expressão que remete à Roma Antiga, quando o imperador usava comida e entretenimento para distrair a população e mascarar a realidade.

O gestor público ocupante de cargo temporário que insiste nesse tipo de contratação de artistas pratica um descalabro — um tapa na cara da sociedade.

                                                                                    

  

                                                            Gilmar Pereira Santos é escritor de livros infantis