O RETRATO DO PODER

quando a parede vira palanque

 

Uma tradição antiga e ultrapassada ressurge nas administrações do governador do Maranhão, Carlos Brandão, e do prefeito de São Luís, Carlos Braide. A tradição de pendurar retratos emoldurados em hospitais, secretarias e prédios públicos — como se fosse selo de qualidade — virou alvo de ação popular. Essa ação foi ajuizada pelos advogados Gilmar Pereira Santos e Josemar Pinheiro em 27 de junho de 2025, perante a Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.

Os retratos emoldurados do governador e do prefeito estão espalhados por hospitais, secretarias e repartições públicas. O caso torna-se ainda mais grave ao se considerar que os hospitais são frequentados por grande número de cidadãos em situação de vulnerabilidade que buscam atendimento médico, o que potencializa o alcance da exposição indevida e o favorecimento político do gestor público.

Entretanto, os retratos dos gestores — pendurados em locais de grande fluxo popular, como o Hospital Tarquínio Lopes, o Centro de Saúde da Vila Embratel e o Hospital do Itaqui-Bacanga — são uma estratégia de marketing político, um culto à personalidade, afirmam os autores.

A escolha de locais reformados ou inaugurados — evitando deliberadamente hospitais precários ou lotados — evidencia que a conduta dos gestores públicos foi estrategicamente planejada para maximizar sua visibilidade política, desvinculando-se da finalidade institucional dos bens públicos.

O governador e o prefeito, em suas defesas, alegaram que os retratos são apenas “símbolos protocolares” e “identificação funcional”, uma espécie de crachá ampliado. Mas os autores da ação popular rebatem: se fosse só isso, bastaria um crachá no peito, como fazem os servidores públicos.

A tradição não pode justificar o abuso, pois, como ensina o adágio popular, “é o uso do cachimbo que faz a boca torta”.

Com base em jurisprudência do STF, do STJ e em ações exitosas em estados como Goiás e Ceará, os autores pedem a retirada imediata das imagens e a proibição de novas afixações; pleiteiam ainda tutela de urgência, pois a cada dia com os retratos nas paredes é um dia a mais de afronta à Constituição. E que o verdadeiro símbolo do Maranhão não seja o rosto de um gestor, mas o brasão, a bandeira, o hino e a dignidade do seu povo.

A ação mergulha na história, compara o culto à personalidade com regimes autoritários — que vão de Getúlio Vargas a Stalin — para mostrar que a prática de afixar retratos não é apenas ultrapassada: é inconstitucional. E mais: é imoral, pois usa dinheiro público para promover figuras que já são amplamente conhecidas.

O que se vê é uma estratégia de visibilidade política, uma campanha silenciosa que se alastra pelas paredes dos hospitais e dos prédios públicos.

O governador e o prefeito deveriam limitar-se a afixar suas fotografias emolduradas exclusivamente no interior das sedes palacianas. Em vez disso, optam por expor suas imagens em repartições públicas e hospitais.

A ação popular denuncia a violação dos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa, previstos no artigo 37 da Constituição Federal. E mais: configura desvio de finalidade, pois transforma espaços públicos em vitrines eleitorais.

No fim das contas, o que está em jogo não é apenas uma fotografia, mas o respeito à Constituição, à ética pública e à inteligência do povo maranhense. Porque, como bem argumentam os autores, o Estado é de todos — e não de quem está temporariamente no poder.

É o direito de dizer que o poder é do povo — e não de quem temporariamente o representa. Porque, como bem citam os autores: “Fora da lei, não há salvação.”     

                            

Gilmar Pereira Santos é advogado e escritor de livros infantis