MERENDA ESCOLAR NO MARANHÃO

Prometem cuscuz, entregam bolacha

 

Durante cinco dias, sete equipes de auditores do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) visitaram 35 cidades em busca de irregularidades no fornecimento da merenda e do transporte escolar aos alunos da rede municipal de ensino. A escolha dos municípios foi feita com base na falta de informações no Indicador de Efetividade na Gestão Municipal (IEGM), referente ao exercício de 2024.

De acordo com Fábio Alex Costa Rezende de Melo, Secretário de Fiscalização do TCE-MA, essa fiscalização, além de realizar um levantamento criterioso sobre a execução da política pública, também servirá de base para as auditorias de 2026, que terão a educação como foco principal.

Em campo, os auditores encontraram um cenário de completo descaso, com pouca ou nenhuma condição de atendimento e um flagrante mau uso dos recursos públicos provenientes, principalmente, do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE).

Fonte: Tribunal de Contas do Estado – Publicado em 27/11/2025.

 

A Promotoria de Justiça de Santa Helena ingressou, nesta terça-feira, 8, com uma Ação Civil Pública com pedido de liminar contra o Município, na qual requer o imediato restabelecimento da merenda escolar na rede pública municipal de ensino. Foi verificado pelo Ministério Público do Maranhão que não houve fornecimento de alimentação aos estudantes desde o início do ano letivo de 2025.

Fonte: Ministério Público Estadual – Publicado em 09/04/2025.

 

É lamentável o que foi constatado pelos auditores do TCE-MA na visita que fizeram a 35 cidades do Maranhão, em busca de irregularidades no fornecimento da merenda e do transporte escolar na rede municipal de ensino. Os auditores encontraram um cenário de descaso e mau uso dos recursos públicos.

Na merenda escolar, os auditores observaram problemas comuns na infraestrutura deficitária das cozinhas e, pior de tudo, a diferença entre o cardápio disponibilizado pelos nutricionistas e o que era realmente distribuído aos alunos. Havia escolas em que o cardápio do dia era cuscuz com leite, mas, naquele dia, os alunos receberam biscoitos e suco. Além disso, os auditores encontraram alimentos armazenados em condições precárias e produtos sem prazo de validade.

Infelizmente, é desanimador tomar conhecimento de que alunos de escolas da rede municipal ainda tenham em seu cardápio alimentos como biscoitos e suco.

No transporte escolar, os auditores encontraram ônibus sucateados, falta de itens de segurança, ausência de controle da frota, motoristas sem carteira de habilitação e veículos sem documentação.

Toda essa situação põe em risco a vida de alunos que diariamente dependem do transporte escolar para estudar.

A situação estaria bem pior se os órgãos de fiscalização não agissem para reverter essa triste realidade.

E, para agravar ainda mais a situação, há desvios de recursos da merenda escolar que estão sendo investigados pelo Ministério Público Estadual.

Como noticiado acima, foi necessária a intervenção do Ministério Público para obrigar o Município de Santa Helena a restabelecer a merenda escolar, que não estava sendo fornecida aos estudantes desde o início do ano de 2025.

 

Gilmar Pereira Santos é advogado e escritor de livros infantis