OBRAS PARALISADAS E O IMPACTO DIRETO NA EDUCAÇÃO INFANTIL

A realidade das escolas e creches inacabadas no Maranhão

e seus reflexos no analfabetismo infantil

 

TCE vai fiscalizar o andamento de 686 obras da Educação Básica paralisadas em 12 cidades do MA

 

Entre os principais objetivos da fiscalização está garantir que as obras sejam concluídas e entrem em funcionamento, de modo a criar vagas nas escolas fiscalizadas, contribuindo para a redução dos índices de evasão escolar.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) vai fiscalizar o andamento de 686 obras da Educação Básica que se encontram paralisadas no estado.

De acordo com dados do Tribunal de Contas da União (TCU), o Maranhão possui 1.232 obras paralisadas, o que corresponde a 62% do total, com investimento previsto de R$ 979,29 milhões. Desse total, 686 obras são da Educação Básica, representando 77,7% das obras paralisadas, com investimento estimado em R$ 535,63 milhões.

Fonte: G1 MA. Publicado em 02/04/2025.

 

TCE inicia mais uma etapa da fiscalização de obras inacabadas ou paralisadas na área da educação

 

Auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) iniciaram, na manhã desta segunda-feira (01), mais uma etapa da fiscalização de obras federais inacabadas ou paralisadas na área da educação básica e profissionalizante.

A atividade integra o Plano de Fiscalização relativo ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia destinados à Educação Básica e profissionalizante, previsto na Lei nº 14.719. Coordenado pelo Governo Federal, o pacto é uma iniciativa conjunta do Ministério da Educação (MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Até o próximo dia 06, as equipes do TCE realizarão trabalhos de campo nos municípios de Amapá do Maranhão, Apicum-Açu, Cândido Mendes, Carutapera, Cedral, Luís Domingues, Porto Rico do Maranhão e Serrano do Maranhão, com o objetivo de identificar a real situação das obras ainda não concluídas nessas cidades. Essa etapa é essencial para os procedimentos de retomada das obras, com vistas à sua conclusão.

Cálculos do Ministério da Educação (MEC) estimam que a finalização das obras atualmente paralisadas ou inacabadas poderá resultar na geração de cerca de um milhão de novas vagas nas redes públicas de ensino em nível nacional.

Dados do MEC indicam que o Maranhão é o estado com o maior número de obras paralisadas, sendo também a unidade da Federação que poderá receber o maior volume de recursos para a conclusão dessas obras. Contudo, o estado ainda apresenta baixos níveis de adesão ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia destinados à Educação Básica e profissionalizante.

Dessa forma, busca-se assegurar o fluxo de recursos financeiros para evitar novas paralisações, verificar a adequação dos projetos, licitações e da execução das obras e garantir que, após concluídas, elas funcionem efetivamente para criar vagas nas escolas e reduzir a evasão escolar.

No caso das obras paralisadas na área da educação, os Tribunais de Contas realizam, em âmbito nacional, fiscalizações que se mostram essenciais para que essas obras sejam efetivamente concluídas.

Fonte: TCE. Publicado em 01/09/2025.

 

Corregedoria Nacional do MP recomenda atuação em obras paralisadas de educação infantil

 

A orientação busca assegurar a conclusão das obras e ampliar a oferta de vagas na educação infantil.

A Corregedoria Nacional do Ministério Público recomendou aos membros do MP com atribuição no acompanhamento de obras públicas de interesse da educação infantil a adoção de medidas para fiscalizar construções paralisadas ou inacabadas. A iniciativa está alinhada ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras e Serviços de Engenharia, instituído pela Lei Federal nº 14.719/2023, e integra o Projeto Primeiros Passos, da Presidência do CNMP, voltado à promoção da primeira infância.

Por meio de ofício circular expedido em agosto, a Corregedoria orientou os promotores de Justiça a instaurarem procedimentos destinados à coleta de informações sobre o andamento das obras, os motivos da paralisação e as providências já adotadas pelas administrações municipais. O objetivo é garantir a correta aplicação dos recursos públicos e a regular entrega das construções, assegurando sua finalidade pública.

A recomendação também prevê a adoção de medidas para reforçar a efetividade da atuação ministerial, especialmente no que se refere à ampliação da oferta de vagas em creches e pré-escolas. Além disso, os membros devem registrar os procedimentos instaurados no Sistema de Resoluções do CNMP, possibilitando o acompanhamento nacional da situação.

A medida busca fortalecer a transparência, a adequada aplicação dos recursos públicos e o compromisso do Conselho Nacional do Ministério Público com a efetividade das políticas públicas destinadas à primeira infância.

Fonte: Conselho Nacional do Ministério Público. Publicado em 26/09/2025.

 

O Jornal Grande Bahia divulgou, em janeiro deste ano, que Maranhão, Bahia e Pará lideram o ranking de obras públicas paralisadas. Entre as unidades da federação, o Maranhão aparece no topo da lista.

O Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que a conclusão dessas obras é fundamental para a melhoria da qualidade de vida da população e que a retomada depende de maior planejamento, eficiência na execução dos contratos e medidas de fiscalização mais rigorosas.

Mais uma vez, o Maranhão aparece na liderança de obras paralisadas no país, destacando-se, aqui, as obras da Educação Básica que estão interrompidas em 12 cidades do estado.

Dados do IBGE, divulgados no ano de 2025, indicam que os estados do Nordeste (Alagoas, Piauí, Paraíba, Ceará e Maranhão) concentram as maiores taxas de analfabetismo infantil do país.

O índice de analfabetismo infantil em nosso estado alcança números alarmantes. Assim, constata-se o descaso com a educação básica infantil, evidenciado por dezenas de obras paralisadas, incluindo escolas e creches.

Dessa forma, o Maranhão deverá continuar liderando o ranking nacional de obras públicas paralisadas.

Ainda bem que existem órgãos de fiscalização, como o TCU, o TCE e outros, que acompanham o andamento dessas obras. Sem a atuação desses órgãos, a situação estaria ainda pior.

Com obras de escolas e creches paralisadas, a evasão escolar tende a aumentar, agravando cada vez mais as taxas de analfabetismo infantil em nosso estado.

 

                                                     Gilmar Pereira Santos é advogado

e escritor de livros infantis.