ARQUIVO PÚBLICO EM RUÍNAS

terra arrasada 

 

Na manhã do dia 21 de fevereiro do corrente ano, professores, estudantes e historiadores realizaram uma manifestação em defesa do Arquivo Público Estadual do Maranhão, localizado na Rua de Nazaré, no Centro Histórico de São Luís. O local não possui equipamentos de segurança contra incêndio — como extintores, sistema de sinalização e iluminação de emergência — o que coloca o prédio e seu acervo em risco iminente. Fonte: João Pedro Castro (Jornal O Imparcial).

 A Justiça Federal condenou o Estado do Maranhão a adotar medidas urgentes para preservar o edifício que abriga o Arquivo Público Estadual do Maranhão, situado na Rua de Nazaré, nº 218, no Centro Histórico de São Luís. A decisão foi motivada por ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal, que apontou graves falhas estruturais no imóvel — risco de desabamento, infiltrações, ausência de acessibilidade e deficiência no sistema de prevenção contra incêndios. Conforme laudos técnicos do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, da Superintendência do Patrimônio Cultural e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, o prédio encontra-se em situação crítica, colocando em risco tanto o acervo documental — considerado de valor inestimável — quanto a integridade de servidores e visitantes. Criado em 1974, o Arquivo Público está situado em área reconhecida como Patrimônio Mundial pela UNESCO e é tombado em âmbito federal por seu valor histórico, arquitetônico e cultural. Com a decisão judicial, o Estado terá 90 dias para regularizar os sistemas de combate a incêndio e pânico, com certificação do Corpo de Bombeiros ou do próprio IPHAN. Também deverá apresentar, em até 180 dias, um projeto completo de restauração e conservação do imóvel; após aprovação, terá mais 180 dias para executar as obras. A Justiça determinou ainda que, caso o prédio precise ser interditado para as intervenções, o acervo histórico‑documental deverá ser remanejado com segurança para local compatível, garantindo tanto sua preservação quanto o acesso público aos documentos. Fonte: Portal Imirante.com.09/05/2025.

O Arquivo Público reúne um acervo que vai do século XVIII aos dias atuais, oriundo do Arquivo da Secretaria do Governo (1728‑1914) e suas sucessoras (1914‑1991), assim como do Arquivo da Polícia (1842‑1963). Constitui-se de aproximadamente 1,5 km de documentos textuais — manuscritos, datilografados e impressos — dos períodos Colonial, Imperial e Republicano, além de mapas, plantas, partituras musicais e discos. A missão institucional do Arquivo Público é recolher, organizar, preservar e divulgar documentos de valor histórico ou permanente provenientes dos órgãos da administração direta e indireta do Estado do Maranhão (Site: Gov.br).

Trata-se de um caso típico de negligência dos agentes políticos com o patrimônio público, exigindo intervenção da Justiça para assegurar sua restauração e preservação. A recuperação desse patrimônio é uma medida urgente, necessária para que o acervo histórico não se perca. É essencial preservar o patrimônio público — pois ele pertence a todos — e sua manutenção é responsabilidade coletiva. Os agentes políticos têm obrigação de proteger o patrimônio público e podem ser responsabilizados por danos causados quando atuam em desequilíbrio com suas funções. O patrimônio público é um direito fundamental e sua proteção é um dever dos gestores públicos e de todos os membros da sociedade. Não podemos permitir que esse legado seja reduzido a “terra arrasada” pelo descaso institucional, como está acontecendo com o Arquivo Público, guardião da história maranhense. A memória coletiva deve ser preservada urgentemente, pois está em risco de deterioração diante da omissão do poder público.

 

                                                              Gilmar Pereira Santos é escritor de livros infantis