NENHUM ESPAÇO PARA QUEM MATOU UMA MULHER

Campanha pressiona por retirada de nomes de feminicidas em ruas

 

Em 12/03/2026, a jornalista Ângela Celeste, do Portal UOL, divulgou a notícia de que a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de São Paulo aprovou um projeto de lei que propõe mudar o nome da Rua Peixoto Gomide, localizada na região da Avenida Paulista, para Sophia Gomide. A proposta ainda precisa passar por votação no plenário da Casa.

O projeto de lei é de autoria das vereadoras Silvia Ferraro (PSOL) e Luna Zarattini (PT), coautora da proposta. Segundo as parlamentares, o objetivo é reparar a homenagem e preservar a memória da vítima. A proposta é da Bancada Feminista do PSOL, com apoio de organizações como Minha Sampa e Instituto Polis.

Sophia Gomide foi assassinada em 1906 pelo próprio pai, o então senador Peixoto Gomide, que não aceitava seu casamento. Anos depois, em 1914, a Câmara deu o nome do ex-senador à rua, sem qualquer menção ao crime.

O projeto de lei faz parte da campanha “Feminicida não é herói”, que pretende retirar homenagens a feminicidas em ruas e espaços públicos de São Paulo. “Esperamos que o plenário da Câmara referende a proposta de alteração do nome da rua e faça a devida reparação a Sophia Gomide. Queremos que essa mudança sirva como exemplo de que nossa cidade não tolera mais violência contra a mulher”, disse Silvia Ferraro.

A iniciativa também propõe a mudança do nome de outras duas ruas da cidade. A Rua Moacir Piza, no centro, passaria a se chamar Nenê Romano, mulher assassinada por ele em 1923. Já a Rua Alberto Pires, na zona norte, teria seu nome alterado para Dona Leonor de Camargo Cabral, pelo mesmo motivo.

Outro projeto ligado à iniciativa, que proíbe atribuir nomes de pessoas que cometeram feminicídio a ruas e espaços públicos, já foi aprovado pela Câmara em primeira votação. A segunda votação deve ocorrer ainda em março e, se aprovado, o projeto de lei seguirá para sanção do prefeito Ricardo Nunes.

A iniciativa das parlamentares paulistas deveria servir de exemplo a ser seguido pelas Câmaras dos municípios maranhenses.

É inaceitável que, nos dias atuais, figuras masculinas e femininas que cometeram crimes associados à violência ou à opressão sejam homenageadas em logradouros públicos, como ruas, escolas, hospitais e outros.

O primeiro passo seria identificar os nomes das pessoas que cometeram crimes, especialmente aqueles envolvidos em violência de gênero, crimes passionais envolvendo pessoas de prestígio, ou figuras coloniais ligadas à escravidão ou à violência.

A iniciativa para a mudança desses nomes de logradouros públicos pode ser feita por meio de iniciativa popular, pelo Ministério Público e pelas Câmaras Municipais.

A pesquisa desses nomes pode ser realizada em arquivos do Tribunal de Justiça e dos municípios, bibliotecas, jornais antigos como Pacotilha, Publicador Maranhense, Diário do Maranhão e O Vianense, além de livros que tratam do assunto.

Um caso emblemático, ocorrido recentemente, deu-se por meio de iniciativa popular que contou com a atuação da Defensoria Pública da União, sugerindo a mudança do nome do Hospital Nina Rodrigues. O pedido foi no sentido de que o nome da unidade hospitalar, que homenageia o médico maranhense Nina Rodrigues, configura racismo científico, sob a alegação de que o referido médico seria defensor de teorias de eugenia e racismo científico no Brasil, defendendo a existência de raças superiores e inferiores e a criação de códigos penais distintos para brancos e negros.

 

                                                     Gilmar Pereira Santos é advogado

e escritor de livros infantis.